Política de Privacidade — hubet6

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é a hubet6, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível pelo domínio hubet6.cam e seus subdomínios (doravante denominada "hubet6", "nós" ou "Plataforma").

Para os fins desta Política, "controlador" significa a pessoa jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma hubet6, incluindo visitantes não cadastrados, usuários registrados e ex-usuários cujos dados sejam retidos por obrigação legal.

A hubet6 coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade de cada tratamento:

A hubet6 não coleta dados de categorias sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde ou biometria facial) para finalidades promocionais. Dados biométricos eventualmente coletados para verificação de identidade são utilizados exclusivamente para esse fim e tratados com proteção reforçada.

Os dados pessoais coletados pela hubet6 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento de conta de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade;
• Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED/DOC, Boleto e outros métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao usuário: atendimento de solicitações, reclamações e pedidos de suporte técnico;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito e saque, alertas de segurança, notificações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas com seu consentimento explícito e com opção de descadastramento;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, prevenção ao uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamentos de risco, aplicação de limites e ferramentas de autoexclusão;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de exigências da SPA/Fazenda, Receita Federal, Banco Central e demais autoridades competentes.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, a hubet6 trata dados pessoais com amparo nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta e utilizar a plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas leis de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023), legislação tributária e demais normas aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre que não prevaleçam os direitos fundamentais do titular.

A hubet6 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre para finalidades específicas e legítimas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, Banco Central do Brasil (infraestrutura Pix), Mercado Pago, PicPay e demais processadores — para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros parceiros licenciados — apenas dados necessários para a sessão de jogo;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): prestadores especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes, sob contratos de sigilo e proteção de dados;
• Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem, CDN, análise de dados e segurança cibernética, contratados sob obrigações de confidencialidade;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Fazenda), Receita Federal, COAF, órgãos de segurança pública e judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação;
• Auditores independentes: empresas de auditoria contratadas para certificação de jogo justo e conformidade regulatória.

Todos os operadores de dados que prestam serviços à hubet6 são contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais exclusivamente para as finalidades especificadas, adotar medidas de segurança adequadas e não realizar subcontratações sem autorização prévia da hubet6.

A plataforma hubet6 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado dos serviços, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de interface;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre o uso da plataforma para melhorias de serviço. Baseados em consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e mensuração de campanhas. Baseados em consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento correto de áreas autenticadas da plataforma.

A hubet6 retém dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos legais:

• Dados cadastrais e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e regulatória brasileira;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível. Dados anonimizados não se enquadram como dados pessoais para os fins da LGPD e podem ser mantidos por prazo indeterminado para fins estatísticos.

A hubet6 implementa medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da hubet6 é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso por perfil: funcionários da hubet6 só acessam dados pessoais estritamente necessários para suas funções (princípio do menor privilégio);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades anômalas operam 24 horas por dia;
• Testes de segurança: auditorias e testes de penetração (pen test) realizados periodicamente por fornecedores especializados.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando tais transferências ocorrem, a hubet6 garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
• São adotadas garantias contratuais adequadas, incluindo cláusulas-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato com o titular (art. 33, V, da LGPD).

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem nações membros da União Europeia (que possuem legislação de proteção de dados reconhecida como adequada) e países onde provedores de jogos licenciados operam seus centros de processamento.

Os serviços da hubet6 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade e adota mecanismos de verificação de maioridade no processo de cadastro.

Caso a hubet6 identifique que coletou dados de um menor de idade — seja por fornecimento de informações falsas pelo usuário ou por falha nos mecanismos de verificação —, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados serão eliminados e eventuais transações financeiras serão revertidas, nos termos legais aplicáveis.

Responsáveis legais que identifiquem possível uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem entrar em contato com o suporte da hubet6 pelo e-mail [email protected] para que as medidas cabíveis sejam adotadas com prioridade.

O titular de dados pessoais pode exercer qualquer dos direitos previstos nos artigos 18 e 20 da LGPD mediante solicitação ao Encarregado (DPO) da hubet6. As solicitações podem ser feitas pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
• WhatsApp ou Telegram: disponíveis das 08h às 23h (Horário de Brasília — BRT).

Para garantir a segurança do processo, o titular deverá identificar-se adequadamente. A hubet6 responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, mediante comunicação justificada ao titular, conforme artigo 18, §3º, da LGPD.

O atendimento de determinadas solicitações (como a exclusão de dados) pode ser limitado por obrigações legais de retenção que prevaleçam sobre o direito de exclusão — nesse caso, a hubet6 informará explicitamente as razões legais da limitação.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a hubet6 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do Encarregado incluem:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre solicitações de direitos dos titulares;
• Orientar os funcionários da hubet6 sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato com o Encarregado: [email protected] — assunto: "DPO / Encarregado de Dados".

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível em hubet6.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail e/ou notificação na plataforma, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto quando alterações imediatas forem exigidas por lei ou determinação regulatória da ANPD.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato conosco:

• E-mail: [email protected]
• WhatsApp: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília — BRT), dias úteis e fins de semana
• Telegram: disponível das 08h às 23h (Horário de Brasília — BRT)

Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos. Para exercício formal de direitos previstos na LGPD, recomendamos o contato por e-mail com o assunto "Exercício de Direitos LGPD" para fins de registro e rastreabilidade.